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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2019 - 12:30
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Prisão Preventiva decretada
Crimes de Associação Criminosa armada, homicídio, corrupção de menor e tortura mediante sequestro.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:37
2ª Turma do STF mantém condenação por prática de tortura na modalidade de omissão
omissão com base na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, à pena de cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 12:17
Acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores
A decisão foi da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em conta o fato de a acusada ser a única responsável pelas crianças, ser ré primária, ter bons antecedentes e residência fixa.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 09:30
Projeto conta prescrição de tortura contra menor a partir da maioridade da vítima
"O projeto vai garantir maior proteção e segurança a crianças e adolescentes".
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:20
Estado do RS condenado a indenizar por tortura durante o regime militar
A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a tortura o
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 18:03
Seqüestrador de Washington Olivetto não consegue se livrar da condenação por tortura.
Olivetto, não conseguiu se livrar da condenação a cinco anos de reclusão pelo crime de tortura.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:59
CNJ recomenda fechamento de unidades de internação em Santa Catarina após denúncia de tortura
Equipe do Programa Medida Justa ouviu queixas de agressões, tortura, humilhação e outros tipos de
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 16:15
STF é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a dois
(policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. O caso foi julgado improcedente por 7 votos a 2.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 15:00
CNJ apresenta recomendação sobre apuração de tortura a grupos pró-direitos humanos
Recomendação orienta magistrados sobre como proceder na apuração de denúncias de tortura nos sistemas carcerário e socioeducativo
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 10:56
Crime de tortura pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa
TRF da 1ª Região confirmou decisão que da denúncia feita pelo Ministério Público Federal, da prática de ato de improbidade administrativa cometido por um policial federal
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:45
Pai que deu chinelada em filho de 9 anos é denunciado por tortura pelo MPRJ
O acusado poderá ser condenado à pena de dois a oito anos de reclusão pela prática de tortura contra seu filho
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 15:20
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 10:09
Mantido júri que condenou mãe pela tortura e morte do filho
Consta nos autos que a acusada foi cúmplice de sucessivos atos de violência praticados pelo companheiro contra a criança.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 11:54
STF acata argumento do IBCCRIM e declara inconstitucional decreto que esvaziava órgão de combate à tortura
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e transformava o trabalho desses profissionais em atividade voluntária.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 12:56
Padrasto que agrediu enteado é condenado a dois anos e oito meses de reclusão por tortura
De acordo com a decisão, o menino tinha nove anos de idade na época dos fatos e foi espancado pelo padrasto porque perdeu um par de chinelos.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 13:35
Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo
As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 12:24
PMs que amarraram homem em SP cometeram crime de tortura, diz jurista
Crime prevê prisão de até 8 anos; se cometido por agentes públicos, pena pode aumentar em até um terço.